Tarsila Braga, Advogado

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Previdenciário | Penal | Tributário

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Artigo · há 6 anos

Comentários sobre BPC LOAS na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: I - igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de...
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Artigo · há 6 anos

Entenda a Pensão por morte após a Reforma da Previdência

Óbitos ocorridos até o dia 13/11/2019 seguirão as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 (Direito adquirido). Óbitos a partir de 14/11/2019 (data da publicação da EC 103/2019) deverão...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Previdenciário, 38%

O Braga Patriota Advogados atua especialmente em demandas previdenciárias, contudo, também abrang...

Direito Tributário, 23%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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